A Câmara dos Deputados retomou, nesta segunda-feira (16), pontos polêmicos da Reforma Tributária, modificando trechos aprovados pelo Senado. O relator do texto, deputado Reginaldo Lopes (PT-SP), voltou a incluir bebidas açucaradas, como refrigerantes e chás prontos, no imposto seletivo. Além disso, ele rejeitou o desconto nas alíquotas para saneamento básico e outros serviços.
Bebidas açucaradas voltam ao imposto seletivo
No texto do Senado, bebidas açucaradas haviam sido retiradas da lista de produtos sujeitos ao imposto seletivo, que incide sobre itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Porém, a nova versão apresentada pelo relator na Câmara recoloca esses produtos na categoria, que terá alíquotas mais altas que a padrão.
De acordo com Lopes, a medida é necessária para adequar a tributação ao impacto que esses produtos causam na saúde pública. “Precisamos ajustar os impostos a itens que geram custos ao sistema de saúde”, justificou o deputado.
Desconto no saneamento básico é rejeitado
Outro ponto de destaque no relatório é a retirada do desconto de 60% na alíquota para serviços de saneamento básico, uma proposta aprovada no Senado. Na prática, a mudança aumenta os custos para o setor e pode refletir em tarifas mais altas para a população.
O relator também excluiu os descontos para água mineral e bolachas, que haviam sido inseridos no texto anterior. Segundo Lopes, esses produtos representam uma parcela pequena da alíquota padrão, mas a retirada do benefício é necessária para evitar distorções na cobrança de impostos.
Veterinários e planos PET também perdem desconto
O novo parecer também reverteu descontos concedidos a serviços veterinários e planos de saúde para animais. A alíquota de 60%, que havia sido aprovada pelo Senado, voltou para 30%, medida que desagradou setores ligados ao bem-estar animal.
Empresas do setor alegam que a mudança pode encarecer serviços e dificultar o acesso de tutores a cuidados essenciais para seus animais de estimação.
Times de futebol voltam a ser tributados
Outro ponto rejeitado pelo relator envolve os benefícios fiscais destinados às Sociedades Anônimas de Futebol (SAF). A isenção de Imposto de Renda nas transações de jogadores, proposta no Senado, foi derrubada. Além disso, o texto retoma a tributação de 8,5% sobre as sociedades esportivas.
Segundo Lopes, a decisão mantém a equidade na cobrança de tributos e evita isenções desnecessárias em setores que movimentam grandes volumes financeiros.