O governo federal decidiu adiar para 2025 a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote fiscal. A falta de apoio no Senado e a proximidade do recesso parlamentar inviabilizaram a aprovação ainda este ano. Enquanto isso, os dois projetos de lei que integram o mesmo pacote seguem com chances de avanço nos próximos dias.
Resistência no Senado freia a PEC
A proposta, que inclui limites para supersalários no funcionalismo e prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2032, enfrenta resistência no Senado. Segundo o vice-líder do governo, senador Otto Alencar (PSD-BA), não há votos suficientes para aprovar a PEC neste momento. “Precisamos de 49 votos, e a disposição dos senadores não é favorável. Fica para o ano que vem”, afirmou Alencar.
Além da dificuldade em reunir o apoio necessário, o governo corre contra o tempo. O calendário apertado do Congresso Nacional e a falta de consenso entre os parlamentares impediram que o texto avançasse. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já havia sinalizado que os projetos complementares poderiam ser votados, mas a PEC precisará de mais negociação em 2025.
O que está em jogo na PEC?
A PEC fiscal é uma das medidas centrais do pacote econômico apresentado pelo governo. Ela prevê ações como:
• Limitação de supersalários no setor público;
• Restrição a incentivos fiscais;
• Prorrogação da DRU, que permite ao governo realocar até 30% das receitas federais.
No entanto, a proposta ganhou novos contornos após negociações na Câmara. O relator, deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), discute incluir mudanças nas regras de execução de emendas parlamentares, o que gerou polêmica entre os congressistas e aumentou a pressão para adiar a votação.
Projetos complementares avançam
Apesar do impasse com a PEC, o governo mantém a expectativa de aprovar os dois projetos de lei que integram o pacote fiscal ainda este ano. O primeiro altera as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do salário mínimo, com relatoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL). Já o segundo, relatado pelo deputado Átila Lira (PP-PI), propõe ajustes no arcabouço fiscal.
O vice-líder do governo demonstrou confiança na aprovação dessas propostas. “Estamos prontos para votar no Senado os dois projetos. Há um acordo para avançar nesses temas ainda nesta semana”, garantiu Otto Alencar.
O receio do governo
Nos bastidores, o governo teme que uma derrota na votação da PEC enfraqueça a articulação política no Congresso e prejudique outros projetos importantes em 2025. Adiar a proposta é visto como uma estratégia para evitar o desgaste e ganhar tempo para consolidar o apoio necessário.