A poucos dias do fim de 2024, o valor do salário mínimo para 2025 ainda não foi definido. A incerteza gira em torno do pacote fiscal proposto pelo governo, que visa alterar a regra de valorização vigente, mas encontra obstáculos no Congresso Nacional.
O relator do orçamento no Congresso, senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que monitora de perto a tramitação do pacote, mas trabalha com a regra atual enquanto o cenário permanece indefinido. “Não dá para fazer uma peça orçamentária com base em futurologia”, declarou.
Impacto das regras de valorização
Pela regra vigente, o reajuste do salário mínimo considera a inflação acumulada nos últimos 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Com o INPC estimado em 4,84% e o PIB de 2023 em 3,2%, o valor do salário mínimo para 2025 seria de R$ 1.528, contra os atuais R$ 1.412.
No entanto, o pacote fiscal do Ministério da Fazenda propõe um teto para o reajuste, limitado a uma variação de 2,5%, com base no arcabouço fiscal. Nesse cenário, o salário mínimo seria fixado em R$ 1.518, reduzindo o impacto nas contas públicas.
Orçamento sob pressão
A proposta de Lei Orçamentária enviada pelo governo em agosto estimava o salário mínimo em R$ 1.509. Para acomodar um valor maior, como os R$ 1.528 da regra atual, seria necessário abrir espaço no orçamento. Essa diferença impacta uma série de benefícios atrelados ao salário mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o seguro-desemprego e o abono salarial.
Cada real acrescentado ao salário mínimo implica um gasto adicional de R$ 350 milhões aos cofres públicos. Com a regra vigente, o impacto total seria de R$ 7 bilhões. Já com o teto de 2,5% proposto pelo governo, o aumento nas despesas ficaria em torno de R$ 3,5 bilhões.
O senador Angelo Coronel revelou que a votação do orçamento está prevista para ocorrer entre os dias 18 e 19 de dezembro. No entanto, a janela para ajustes na proposta é considerada curta, o que pode dificultar a aprovação de alterações relacionadas ao salário mínimo.