A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quinta-feira (12), uma importante mudança no Projeto de Lei 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. Com a nova proposta, a alíquota de água e esgoto será reduzida em 60%, proporcionando um alívio nas contas de muitos brasileiros.
Benefício aos serviços essenciais
O governo argumenta que a redução na alíquota desses serviços essenciais, como água e esgoto, se alinha com a estratégia de equiparar o saneamento à saúde, que já conta com uma alíquota reduzida. O senador Eduardo Gomes (PL-TO) destacou que “investir em saneamento é investir na saúde pública”, reforçando a necessidade de beneficiar esse setor de forma mais eficaz.
Porém, o impacto dessa mudança no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) não é pequeno. O governo estima que essa redução fará com que a alíquota global do IVA aumente em 0,38 ponto percentual, o que pode gerar um efeito direto no valor do imposto pago por todos os consumidores.
O debate sobre o cashback
A discussão sobre como aplicar a redução nos impostos gerou diferentes posicionamentos entre os parlamentares. O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), sugeriu que a devolução dos tributos para as famílias de baixa renda seria uma solução mais eficaz. “Se a redução for generalizada, vamos beneficiar ricos e pobres igualmente. O cashback é uma forma de garantir que o imposto seja devolvido a quem realmente precisa”, explicou.
Em contraposição, o relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM), argumentou que a redução na alíquota teria um impacto considerável sobre a alíquota padrão do IVA. Como resultado, ele propôs que a mudança não incluísse os serviços de água e esgoto, mas fosse substituída por uma proposta de cashback. Caso essa medida seja adotada, o valor do cashback seria ampliado para 50% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Alterações em outros setores
Além da redução para água e esgoto, o Senado também aprovou emendas que afetam outros setores. Serviços de condicionamento físico e veterinários, por exemplo, terão sua alíquota reduzida em 60%. Essas mudanças fazem parte do esforço para aliviar os custos em áreas que impactam diretamente o cotidiano da população.
O relator ainda acatou uma emenda importante para os serviços médicos. Agora, os gastos com planos de saúde prestados por cooperativas médicas terão uma dedução total de 100% nos impostos, o que pode trazer um alívio para muitas famílias que dependem desses serviços.
Com as novas alterações, estima-se que a alíquota global do IVA para bens e serviços no Brasil fique entre 25,45% e 27%, o que representa uma redução significativa em relação aos 34% atualmente cobrados.