A Polícia Militar de São Paulo anunciou que começará a utilizar câmeras corporais que dependem de ativação manual pelos agentes. O novo modelo deve substituir as câmeras automáticas que registravam todo o turno policial sem interrupções. A mudança já provoca debates sobre seu impacto na fiscalização de ações policiais e na garantia de direitos humanos.
Treinamento para uso das câmeras
A corporação afirmou que os policiais receberão treinamento para acionar as câmeras em todas as ocorrências. Apesar disso, especialistas apontam que deixar a decisão de gravar nas mãos dos agentes pode comprometer a transparência. Segundo a PM, o novo modelo será implantado gradualmente, começando com 2,5 mil unidades até dezembro de 2024, e deverá alcançar 12 mil equipamentos até o final de 2025.
Polêmica sobre controle de gravações
Diferentemente das câmeras atuais, que capturam imagens de forma contínua, o novo sistema exige que o policial decida quando ligar o equipamento. Entidades de direitos humanos e a Defensoria Pública já manifestaram preocupação com o potencial aumento de casos de violência policial não registrados. “As gravações automáticas serviam como uma ferramenta de proteção tanto para a sociedade quanto para os próprios policiais”, ressaltou um advogado especializado em segurança pública.
Impactos nas investigações
A mudança no modelo também levanta dúvidas sobre a produção de provas em investigações. Com o sistema anterior, as imagens ficavam arquivadas por até 90 dias, independentemente de ativação pelos agentes. Agora, as gravações só ocorrerão quando o policial ou o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) acionarem o dispositivo. Essas gravações terão qualidade superior e poderão ser transmitidas ao vivo para a central, mas a ausência de registros contínuos pode dificultar a apuração de eventuais excessos.
Resposta do governo e da PM
O governo de São Paulo afirmou que o novo modelo foi escolhido após um rigoroso processo de licitação, vencido pela Motorola Solutions. A escolha da empresa gerou controvérsia, com acusações de direcionamento no pregão e questionamentos sobre o equipamento possuir um botão de exclusão de arquivos. A PM rebateu, explicando que o botão seria apenas um “filtro seletivo”, e não uma função de exclusão definitiva.