A proposta de isentar o Imposto de Renda (IR) para rendas de até R$ 5 mil enfrenta resistências no Congresso Nacional. Embora seja uma medida amplamente desejada, parlamentares, economistas e lideranças do governo alertam para a necessidade de responsabilidade fiscal. O impacto estimado da mudança é de R$ 35 bilhões anuais, exigindo cortes significativos para equilibrar as contas públicas.
Lira defende análise cuidadosa
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, declarou que o Congresso está comprometido com a responsabilidade fiscal. Ele destacou que os deputados darão celeridade às propostas de cortes de gastos, mas reforçou que a isenção do IR será analisada com cautela.
“Qualquer medida que implique renúncia de receita será tratada apenas no próximo ano, e com avaliação rigorosa de suas fontes de financiamento”, afirmou. Lira também ressaltou que a alta do dólar e a inflação afetam principalmente as classes mais vulneráveis, demandando soluções rápidas e eficazes.
Pacheco reforça necessidade de equilíbrio
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, também pediu prudência. Ele defendeu que, embora a isenção seja um desejo coletivo, a prioridade deve ser o equilíbrio fiscal. “Essa não é uma pauta para agora. Somente com condições econômicas favoráveis será possível avançar na reforma do IR”, declarou.
Estratégias para compensação
O governo apresentou um pacote de ajustes fiscais que inclui: limitações ao aumento do salário mínimo, revisão do abono salarial, pente-fino em benefícios sociais e alterações nas aposentadorias de militares. As propostas serão enviadas ao Congresso por meio de projetos de lei e emendas constitucionais, com expectativa de aprovação ainda em 2024.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que as medidas foram planejadas para assegurar sustentabilidade às contas públicas. Segundo ele, a reforma do IR, que deve ser debatida em 2025, depende de amplo diálogo com a sociedade e o mercado.