Rui Costa manifestou sua preocupação sobre o impacto das bets nas contas públicas
Em um esforço para abordar a regulamentação das apostas esportivas no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu seu gabinete ministerial, e enfatizou a necessidade de proteger a população do que ele descreveu como uma “pandemia” de jogos de azar. Durante a reunião, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, expressou preocupações sobre o impacto financeiro dessas apostas nas contas públicas. Segundo Costa, as receitas geradas pela regulamentação não compensariam os custos associados ao tratamento de dependentes.
A preocupação também se estendeu à possibilidade de litígios judiciais por parte das empresas do setor, um cenário já em curso. Recentemente, uma liminar da Justiça Federal em Brasília suspendeu os efeitos de uma portaria que favorecia a Loterj, loteria do Rio de Janeiro, após a divulgação pelo Ministério da Fazenda da lista de operadoras autorizadas.
Posições sobre as “bets”
Em contraste, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, defendeu a continuidade do processo regulatório e sugeriu que o governo espere para observar os resultados das recentes iniciativas, como o bloqueio de dois mil sites ilegais de apostas no país. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, propôs tratar as apostas com a mesma seriedade atribuída a produtos nocivos como cigarro e álcool.
O ministro Ricardo Lewandowski destacou a importância de ações rigorosas por parte da Polícia Federal nas investigações sobre lavagem de dinheiro associadas às apostas. O advogado-geral da União, Jorge Messias, recomendou que o governo aguarde uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que pode resultar na proibição das apostas. O ministro Luiz Fux, responsável pelas ações no STF, planeja realizar uma audiência pública sobre o tema em novembro.
De acordo com a CNN, a reunião terminou sem uma resolução definitiva. Entretanto, terminou com um compromisso dos ministros de se reunirem novamente na semana seguinte para reavaliar as medidas em andamento. Além disso, permanece incerta a abordagem do governo em relação à participação de beneficiários do Bolsa Família nas apostas. Isso porque Lula busca alternativas que evitem estigmatizar as populações mais vulneráveis.