O Palácio do Planalto considera enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional que visa aumentar as punições para diversos crimes ambientais, como incêndios, desmatamento e extração mineral. O texto foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e entregue à Casa Civil pelo ministro Ricardo Lewandowski nesta semana.
Na última reunião, realizada no dia 19, governadores das regiões Norte e Centro-Oeste solicitaram ao governo um aumento nas penalidades. De acordo com a CNN, o encontro contou com a participação de representantes de dez estados e do Distrito Federal.
Propostas de Aumento de Pena
As principais alterações propostas no projeto incluem:
- Desmatamento e Degradação de Florestas: A nova legislação pretende endurecer as penas para quem desmatar, explorar economicamente ou degradar florestas, nativas ou plantadas, sem a devida autorização do órgão competente.
- Incêndios em Vegetação: Para quem provocar incêndios em florestas ou outros tipos de vegetação, a pena será aumentada de um sexto até um terço se o crime colocar em risco a vida ou o patrimônio de terceiros.
- Poluição e Dano à Fauna e Flora: O projeto também propõe punições mais severas para a poluição que causa danos à saúde humana ou que resulte na morte de animais e destruição significativa da flora.
- Proteção à Fauna Silvestre: Atualmente, a penalidade para a captura ou uso de espécies da fauna silvestre sem permissão varia de seis meses a um ano de prisão, além de multa. O novo projeto sugere aumentar a pena para um a três anos de prisão, com agravamento se a espécie estiver ameaçada de extinção.
Decisão
A decisão final sobre o envio desse projeto de lei cabe ao presidente Lula. Aliados do petista não descartam a possibilidade de transformar as propostas em uma medida provisória. Isso permite que as novas regras entrem em vigor imediatamente após a publicação e, posteriormente, recebam a validação do Congresso Nacional.
Atualmente, o Planalto prioriza a aprovação de um projeto que já tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, de autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP). A PL torna hediondo o crime de incêndio em mata ou floresta. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), apresentou um pedido de urgência para essa proposta. Se houver aprovação, ela poderá passar pela análise direta do plenário.
Além disso, existem pelo menos 46 propostas sobre crimes ambientais em discussão no Congresso. 33 delas já foram pautas de apresentações neste ano. O governo pretende acelerar esse processo após as eleições municipais.