Nesta sexta-feira (12), houve a proibição da internação de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas. A resolução foi publicada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. O órgão seria parte do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Essas comunidades terapêuticas seriam entidades privadas e sem fins lucrativos. Elas acolhiam pessoas com transtornos por conta do uso ou dependência de drogas. Agora, com a resolução, somente adultos poderão ir para essas instituições.
Isso aconteceu porque o conselho considerou as denúncias de violações nessas comunidades terapêuticas. Houveram denúncias de trabalhos forçados, casos de intolerância e contenções físicas. Além disso, o órgão analisou os relatórios de inspeções que mostraram a violação de direitos básicos, como o contato com a família.
O conselho levou em consideração denúncias de violações em comunidades terapêuticas, como trabalhos forçados, contenções físicas e casos de intolerância. Além disso, o órgão também analisou relatórios de inspeções que identificaram violação de direitos básicos, como o contato com a família e a restrição do acesso à educação.
Na resolução, o conselho cita ainda que:
- Essas comunidades possuiriam estrutura “baseada no isolamento, violência, abstinência e não transitoriedade” de crianças e adolescentes;
- A internação em comunidades terapêuticas, segundo a decisão, seria uma ação de privação de liberdade, “infringindo os direitos à liberdade, participação e convivência familiar”;
- O acolhimento dos menores violaria proteções previstas na Constituição;
De acordo com o G1, o conselho determinou que os casos de atendimento urgente teriam o acolhimento preferencial. Nestes casos, aconteceriam em Centros de Atenção Psicossocial (Caps), hospitais ou em uma Unidade de Acolhimento Infanto-juvenil de Saúde (Uais). Também haverá a identificação de todos os menores internados pelo Poder Executivo. Isso porque o governo irá elaborar um plano para encaminhá-los para uma unidade de atendimento adequada.