O ex-presidente Fernando Collor de Mello vai cumprir o restante de sua pena em prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica e com restrições severas. A decisão partiu do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, após análise de mais de 130 exames que comprovam doença de Parkinson, além de transtorno bipolar e privação crônica de sono.
Laudos médicos influenciaram decisão
Collor foi diagnosticado com Parkinson em 2019, e desde então realiza tratamentos contínuos. A defesa reuniu uma série de documentos médicos que atestam a evolução da doença e a necessidade de cuidados específicos. Moraes considerou o quadro de saúde grave e irreversível, somado à idade de 75 anos, como fatores determinantes para a medida.
Prisão domiciliar não é liberdade
Apesar de deixar a cela especial onde estava detido em Alagoas, Collor não está livre. Ele precisará usar tornozeleira eletrônica, terá visitação restrita apenas a advogados e está com os passaportes suspensos. A Justiça também proibiu qualquer deslocamento sem autorização.
A medida segue a lógica de decisões anteriores tomadas pelo próprio ministro, que afirma priorizar os direitos humanos em casos de pena privativa de liberdade, principalmente quando há condições médicas incapacitantes.
Rejeição ao pedido de prescrição
Mesmo com o novo regime, Moraes rejeitou um pedido da defesa para declarar a prescrição da pena. O ministro alegou que a tese já havia sido derrubada pela maioria do STF e reafirmou o entendimento de que a sentença de 8 anos e 10 meses de prisão deve ser cumprida integralmente, ainda que em casa.
Condenação na Lava Jato permanece válida
Collor foi condenado em 2023 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, no contexto de desvios na BR Distribuidora. Mesmo com decisões que anularam condenações da Lava Jato em outros casos, o processo contra o ex-presidente seguiu firme, com a pena confirmada pelo Supremo.