Nesta quinta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza uma audiência de conciliação para discutir o uso de câmeras corporais pela Polícia Militar de São Paulo. A reunião, intermediada pelo Núcleo de Processos Estruturais Complexos (Nupec), ocorre na 1ª Turma da Corte e conta com a participação da Defensoria Pública, do Ministério Público e do governo paulista, representado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Desde dezembro de 2024, o STF determinou que os policiais militares utilizem câmeras corporais com gravação ininterrupta durante as operações. A medida visa garantir maior transparência e controle das ações policiais, especialmente diante do aumento da letalidade policial no estado. O ministro Luís Roberto Barroso destacou a importância de manter o modelo atual de gravação contínua até que seja comprovada a eficácia de sistemas alternativos de acionamento das câmeras.
A gestão do governador Tarcísio de Freitas propôs a adoção de um novo modelo de câmeras corporais, que permite o acionamento manual pelos policiais ou remoto pelo Centro de Operações da PM (Copom). Segundo a Procuradoria-Geral do Estado, a gravação ininterrupta geraria um custo excessivo de R$ 766 milhões em cinco anos, comprometendo a expansão do programa.
Defensoria Pública e entidades de direitos humanos contestam proposta
A Defensoria Pública, juntamente com organizações como a Conectas Direitos Humanos e a Justa, argumenta que a substituição do modelo atual ignora a realidade das ocorrências de letalidade policial em São Paulo. Eles destacam que o estado apresenta um percentual acima da média nacional de mortes por intervenção policial e que a gravação contínua é essencial para garantir a responsabilização em casos de abusos.
Ministério Público apoia novo modelo com condições
O Ministério Público, atuando como amicus curiae no processo, manifestou-se favorável ao novo modelo de câmeras corporais, desde que o governo apresente relatórios técnicos sobre a viabilidade e efetividade operacional dos equipamentos. A instituição ressalta a importância de garantir que as novas câmeras atendam aos requisitos de transparência e controle das ações policiais.
Próximos passos
A audiência de conciliação busca encontrar um consenso entre as partes envolvidas. Caso não haja acordo, o STF poderá remeter o caso ao Plenário para decisão final. Enquanto isso, a Polícia Militar de São Paulo deve continuar utilizando as câmeras com gravação ininterrupta, conforme determinação vigente.