O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (24) um conjunto de leis que reforçam a proteção das mulheres contra crimes de violência, com destaque para o uso de inteligência artificial (IA) e tecnologias como deepfakes. A nova legislação agrava penas e amplia o monitoramento de agressores.
Uso de IA agrava pena por violência psicológica
A partir de agora, quem cometer violência psicológica contra a mulher com apoio de recursos digitais poderá enfrentar punições mais severas. A pena, antes de seis meses a dois anos, poderá ser aumentada em até 50% se houver manipulação de imagem ou som da vítima com o uso de IA.
O avanço legal tem como objetivo coibir práticas como alterações em vídeos, áudios e fotos, que têm sido usadas para humilhar, intimidar ou difamar mulheres. O uso de deepfakes – vídeos falsos criados com inteligência artificial – é um exemplo claro do tipo de ação que agora será punida com mais rigor.
Divulgação de cenas íntimas também será mais punida
Outra mudança importante sancionada por Lula diz respeito à divulgação de cenas de estupro ou sexo sem consentimento. Com a nova regra, a pena, que era de até dois anos, poderá chegar a seis anos de prisão. A medida visa combater o vazamento de imagens íntimas, prática comum em relacionamentos abusivos ou como forma de vingança.
Monitoramento eletrônico para proteger vítimas
Além das mudanças nas penas, o presidente sancionou uma alteração na Lei Maria da Penha que obriga o monitoramento eletrônico do agressor em casos de violência doméstica e familiar. O dispositivo será ativado enquanto estiver em vigor uma medida protetiva.
O equipamento deve emitir alertas em tempo real tanto para a vítima quanto para as autoridades policiais, caso o agressor tente se aproximar. A iniciativa busca prevenir novos ataques e ampliar a sensação de segurança para quem já sofreu violência.
Direito à pesquisa garantido para gestantes e mães
A terceira sanção assinada por Lula trata do acesso a bolsas acadêmicas. A nova lei proíbe discriminação contra mulheres que estejam grávidas, em licença-maternidade, ou que tenham adotado filhos. Instituições de ensino não poderão negar bolsas com base nessas condições.
A medida representa um avanço no sentido de igualdade de oportunidades e reafirma o direito das mulheres de conciliar maternidade com carreira acadêmica.
As novas legislações reconhecem que a violência contra a mulher tem novas formas e ferramentas. Não se limita mais ao contato físico. Com o avanço da tecnologia, ataques psicológicos ganharam novos meios de execução – e, por isso, exigem respostas legais firmes.