O governo federal publicou nesta segunda-feira uma medida provisória que atualiza a faixa de isenção do Imposto de Renda. A nova regra livra da cobrança todos os trabalhadores que recebem até R$ 3.036 por mês, o equivalente a dois salários mínimos. A mudança começa a valer a partir de maio de 2025.
Correção acompanha aumento do salário mínimo
A medida busca corrigir uma defasagem provocada pelo aumento do salário mínimo, que subiu para R$ 1.518 neste ano. Embora esse grupo já estivesse, na prática, isento de imposto, a tabela oficial ainda não havia sido atualizada.
Com a nova correção, a primeira faixa da tabela passa a considerar R$ 2.428,80 como base de cálculo. Somando-se o desconto simplificado de R$ 607,20, a renda total isenta chega a R$ 3.036. Isso garante que quem recebe até esse valor não pagará nada de IR em 2025.
Mudança impacta declaração só em 2026
Apesar da publicação agora, a mudança afeta apenas as declarações de 2026, que se referem aos rendimentos recebidos ao longo de 2025. Portanto, não altera as declarações que estão sendo enviadas à Receita Federal neste ano.
A medida provisória ainda precisa passar pelo Congresso Nacional, que tem até 120 dias para aprová-la. Caso contrário, o texto perde a validade. Enquanto isso, a regra entra em vigor de forma imediata.
Outras faixas da tabela continuam iguais
As demais faixas da tabela progressiva do Imposto de Renda continuam como estavam. A nova regra corrige apenas a primeira faixa, que corresponde à isenção total. A partir de rendimentos acima de R$ 3.036, o imposto passa a incidir em faixas, com alíquotas que chegam a 27,5%.
A tabela segue o formato progressivo: quanto maior a renda, maior o percentual de imposto aplicado sobre a parcela que ultrapassa cada faixa.
Governo calcula impacto bilionário
A atualização da faixa de isenção terá um impacto estimado de R$ 3,3 bilhões em 2025. Em 2026, o custo sobe para R$ 5,34 bilhões, e em 2027 deve atingir R$ 5,73 bilhões, segundo projeções do Ministério da Fazenda.
Ainda assim, o governo defende a medida como forma de corrigir injustiças fiscais e aliviar a carga tributária sobre quem mais precisa. O presidente Lula também enviou ao Congresso um projeto de lei que pretende ampliar a isenção para até R$ 5 mil, mas esse texto ainda aguarda análise dos parlamentares.