O projeto de anistia para envolvidos nos atos de 8 de janeiro avançou mais uma casa no tabuleiro político. O requerimento de urgência alcançou 259 assinaturas, superando o mínimo necessário, que é metade mais um dos deputados em exercício. Mas isso ainda não garante que o texto seguirá automaticamente para votação em plenário.
O que muda, neste momento, é que o requerimento pode ser oficialmente protocolado, ganhando a condição de ser analisado. Para isso, o presidente da Câmara, Hugo Motta, precisa incluir o tema na pauta. Sem essa iniciativa, o documento fica parado, mesmo com apoio suficiente.
Caminho alternativo evita comissões temáticas
O principal objetivo do movimento é acelerar a tramitação e evitar o caminho mais longo das comissões da Casa. Com a urgência aprovada, o projeto não precisa passar por debates técnicos e análises jurídicas, o que reduz os riscos de engavetamento.
Esse tipo de estratégia tem sido comum em temas polêmicos, nos quais há resistência de parte dos parlamentares. Ao acelerar o rito, os proponentes apostam em uma decisão política rápida, antes que o clima no Congresso mude.
Pressão veio após recuo da liderança
Inicialmente, a ideia era usar o apoio de líderes partidários para registrar o pedido. No entanto, diante de sinais de resistência da presidência da Câmara, a oposição optou por um corpo a corpo direto com os deputados. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, liderou pessoalmente essa mobilização.
Em uma cena incomum, Sóstenes chegou a recepcionar parlamentares no aeroporto de Brasília, tentando garantir apoio ao requerimento. O esforço rendeu frutos: dos 92 deputados do PL, 89 assinaram o documento.
Aliados do governo também aderiram
Apesar de partir da oposição, o requerimento recebeu apoio de parlamentares de partidos com ministérios no governo Lula. Siglas como União Brasil, PP, MDB e PSD aparecem entre os maiores apoiadores.
Isso mostra que a proposta não está restrita a uma ala ideológica. Para muitos deputados, trata-se de uma decisão de interesse político local, em que a base eleitoral cobra um posicionamento favorável à anistia.
O que diz o texto do projeto
A versão mais recente do projeto prevê o perdão a crimes de motivação política ou eleitoral praticados a partir de 8 de janeiro de 2023. O texto, porém, exclui delitos de depredação de patrimônio público e histórico. Ou seja, atos violentos e com consequências materiais significativas não seriam beneficiados pela medida.
Além disso, o projeto questiona a forma como o Supremo Tribunal Federal interpretou os atos, especialmente com base na teoria do crime multitudinário, quando o grupo é responsabilizado de forma coletiva. Pela proposta, condenações com base apenas nesse critério seriam anuladas.
Mesmo com o avanço, a situação continua indefinida. O presidente da Câmara não sinalizou se vai pautar o requerimento nos próximos dias. A expectativa é que o tema seja discutido em uma reunião de líderes marcada para o dia 24, após o retorno de Hugo Motta do exterior.