A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece regras para a administração do patrimônio de crianças e adolescentes por seus pais ou responsáveis. A proposta, que segue agora para o Senado Federal, busca impedir que os responsáveis utilizem o dinheiro dos filhos de forma abusiva ou sem transparência.
O que muda com a nova lei?
Se aprovado pelo Senado, o projeto prevê que os pais deverão prestar contas periodicamente sobre a administração dos recursos dos filhos. Além disso, a Justiça poderá adotar medidas para proteger o patrimônio do menor, como:
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Restringir o acesso dos pais aos bens e rendimentos da criança;
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Criar uma reserva financeira especial para garantir que parte do dinheiro seja preservada para o futuro do menor;
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Exigir auditorias para fiscalizar a gestão dos valores.
Caso sejam identificadas condutas abusivas ou irregulares, os pais podem perder o direito de administrar os recursos dos filhos.
Por que essa lei foi proposta?
O projeto ganhou força depois que casos de exploração financeira dentro das próprias famílias vieram à tona, como o da atriz Larissa Manoela. A artista revelou ter aberto mão de um patrimônio milionário após desentendimentos com os pais, que gerenciavam sua carreira.
A proposta se aplica não apenas a crianças que trabalham no meio artístico, mas também a atletas, influenciadores e herdeiros. O objetivo é garantir que os recursos gerados pelos menores sejam utilizados em seu benefício e não para interesses pessoais dos responsáveis.
Como funciona hoje?
Atualmente, os pais podem administrar e usufruir dos bens dos filhos menores, desde que sigam regras legais. No entanto, não há um controle rigoroso sobre como esse dinheiro é utilizado.
A lei proposta quer mudar isso, estabelecendo mais transparência e limites claros para evitar situações de abuso. Advogados especialistas afirmam que a medida pode trazer mais segurança jurídica para crianças e adolescentes que acumulam patrimônio desde cedo.
Agora, o projeto segue para votação no Senado. Se aprovado, precisará ser sancionado pelo presidente para entrar em vigor.
A expectativa é que a lei traga mais proteção e equilíbrio na relação entre pais e filhos quando o assunto for dinheiro.