O secretário de Segurança Urbana de São Paulo, Orlando Morando, gerou repercussão nesta sexta-feira (21) ao afirmar que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) já realiza as mesmas funções de uma polícia. Em uma entrevista à CNN, ele defendeu a mudança de nome da GCM para “Polícia Municipal” e explicou que, desde que o Supremo Tribunal Federal reconheceu o trabalho da guarda como patrulhamento ostensivo, o órgão tem desempenhado tarefas semelhantes às da polícia.
Reconhecimento das funções da GCM
Orlando Morando destacou que a GCM, atualmente, pode abordar veículos, realizar prisões, e até entrar em imóveis durante flagrantes, realizando atividades que, segundo ele, são típicas da polícia. Ele afirmou que a mudança de nome não tem caráter vanidoso, mas é simplesmente uma forma de dar nome à função já exercida.
“O Supremo reconheceu a atividade da GCM como patrulhamento ostensivo, permitindo que ela realize funções da polícia. Não vejo razão para não chamar a guarda de polícia, pois a atuação é a mesma”, afirmou Morando.
A polêmica sobre a mudança de nome
O projeto de mudança de nome foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo e apoiado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). No entanto, na última terça-feira (18), o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu temporariamente essa mudança, atendendo a um pedido do Ministério Público. O desembargador Mário Devienne Ferraz, responsável pela liminar, alegou que havia inconstitucionalidades no processo.
Em resposta, Morando não se mostrou desanimado. “Não queremos uma mudança só por vaidade, mas por reconhecer o que já estamos fazendo. A GCM prende traficantes, criminosos internacionais e atua diretamente na proteção do cidadão”, explicou o secretário.
A atuação da GCM e o papel da polícia municipal
De acordo com o secretário, a Guarda Civil Metropolitana já realiza atividades de combate ao crime, como prender criminosos e proteger a população em casos de emergência. Ele argumenta que, ao ser chamada para uma ocorrência, a população, de forma geral, não distingue entre guarda e polícia. “Quando alguém precisa de ajuda, chama a polícia. O nome ‘polícia’ é universal e não faz sentido uma distinção”, completou.
A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo gerou um embate jurídico, mas o governo municipal segue defendendo sua posição de que a mudança de nome não afetaria os custos operacionais, uma vez que as viaturas da GCM já estavam adaptadas com a nova nomenclatura, e qualquer ajuste seria sem custos adicionais para o Estado.