A discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Brasil foi adiada até abril, devido à viagem oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Japão e Vietnã. A negociação, que tem como objetivo instituir mudanças significativas na segurança pública e fortalecer as guardas municipais, havia sido planejada para acontecer ainda nesta semana. No entanto, o governo federal optou por priorizar a aprovação do Orçamento de 2025.
Prioridade no Orçamento de 2025
O Orçamento de 2025, que define os recursos para diversas áreas do governo, foi aprovado na quinta-feira (20) e, por isso, demandou a total atenção do governo. Essa aprovação foi vista como uma prioridade para garantir o funcionamento das políticas públicas no próximo ano. De acordo com fontes oficiais, a PEC da Segurança Pública acabou ficando em segundo plano diante dessa necessidade urgente.
Viagem presidencial e impacto nas discussões
Outro fator que contribuiu para o adiamento das negociações sobre a PEC foi a viagem de Lula e de ministros para o Japão e Vietnã. O presidente estará acompanhado pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, em um evento internacional que deve durar toda a semana.
Defesa do Sistema Único de Segurança Pública
A proposta da PEC tem como objetivo a criação de um modelo que lembre o Sistema Único de Saúde (SUS), mas voltado para a segurança pública. Segundo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a PEC busca estruturar a segurança de maneira mais abrangente, garantindo mais recursos e autonomia para as guardas municipais e reforçando o papel das forças de segurança locais.