O Senado Federal aprovou a revogação da exigência de visto de entrada para turistas dos Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália. A decisão, tomada na última terça-feira (19), anula o decreto do governo que previa a obrigatoriedade do visto a partir de abril deste ano. Agora, a medida segue para análise na Câmara dos Deputados.
Mudança na política de vistos
O governo havia restabelecido a exigência sob o argumento de reciprocidade, já que esses países continuam exigindo visto para brasileiros. A emissão do documento digital teria um custo de US$ 80,90 (aproximadamente R$ 458,30) por pessoa.
O relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), argumentou que a reciprocidade não deve ser aplicada de forma automática, mas analisada conforme o impacto da medida. Segundo ele, a exigência poderia afastar cerca de 190 mil turistas que normalmente visitam o Brasil.
Impacto no turismo e na economia
Dados da Embratur indicam que, em 2023, o Brasil recebeu 825.077 turistas dos EUA e do Canadá. Com a exigência do visto, o número poderia cair drasticamente. Parlamentares que apoiaram a revogação destacaram que a medida prejudicaria o turismo, um setor essencial para a economia de diversas cidades.
“O retorno da exigência de visto reduzirá o fluxo de turistas dessas nações, tornando o Brasil uma opção menos conveniente de destino”, afirmou Flávio Bolsonaro.
Divisão de opiniões no Congresso
A decisão do Senado gerou debates acalorados. O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa, defendeu a exigência do visto. Ele ressaltou que o Japão recentemente retirou a obrigatoriedade do visto para brasileiros, o que justifica a manutenção da regra de reciprocidade.
Por outro lado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) criticou a revogação e apontou que o Senado pode estar ultrapassando seus limites constitucionais ao barrar uma decisão do Executivo. Ele afirmou que o projeto deveria ter sido analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes da votação.
“Isso é negativo. Esse é claramente um PDL que não atende aos requisitos da Constituição”, declarou Vieira.
Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, que decidirá se mantém ou não a revogação. Caso os deputados aprovem a medida, a exigência do visto será oficialmente cancelada, permitindo que turistas desses quatro países entrem no Brasil sem necessidade de autorização prévia.