O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 prevê R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares, consolidando o poder do Congresso na distribuição de recursos públicos. O montante é próximo aos R$ 52 bilhões aprovados no orçamento de 2024, reforçando a tendência de alta nas verbas destinadas a deputados e senadores.
Emendas impositivas ganham destaque
Do total previsto, cerca de R$ 39 bilhões correspondem a emendas impositivas, que o governo é obrigado a executar independentemente da arrecadação. Essa categoria inclui tanto emendas individuais quanto emendas de bancada, permitindo que parlamentares direcionem recursos para seus redutos eleitorais sem risco de cortes.
Além disso, o orçamento também prevê emendas de comissão, que não são obrigatórias. Nesses casos, o governo pode decidir pelo bloqueio ou cancelamento dos repasses, caso avalie que o gasto prejudicaria o equilíbrio fiscal.
Superávit previsto e cortes no Bolsa Família
O relatório apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) prevê um superávit primário de R$ 15 bilhões, equivalente a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). A projeção é mais otimista que a do governo, que inicialmente estimava um superávit de R$ 3,7 bilhões, mais próximo da meta de déficit zero.
Outro ponto relevante do orçamento é a redução de R$ 7,7 bilhões nos recursos do Bolsa Família. O corte já era esperado e havia sido antecipado pelo governo, mas gera questionamentos sobre o impacto nas famílias beneficiadas pelo programa.