O Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) retomam nesta semana suas atividades após o feriado de Carnaval. Deputados e senadores precisam avançar em pautas essenciais, como a votação do Orçamento de 2025, enquanto o Judiciário se prepara para definir o futuro da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 33 acusados de uma trama golpista.
Orçamento de 2025 continua emperrado
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso inicia nesta terça-feira (11) a análise do relatório final da Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta deveria ter sido aprovada em dezembro de 2024, mas divergências políticas e decisões do STF suspenderam a tramitação.
O principal impasse ocorreu após a Suprema Corte barrar o pagamento de emendas parlamentares sem identificação. Após semanas de negociações, o ministro Flávio Dino e líderes do Congresso chegaram a um acordo que prevê transparência total sobre a destinação desses recursos. Agora, deputados e senadores devem decidir se aprovam a proposta nos próximos dias.
STF pode avançar no julgamento de Bolsonaro
Além dos debates no Legislativo, cresce a expectativa sobre a tramitação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e mais 33 investigados. A Primeira Turma do STF será responsável por decidir se o ex-presidente e seus aliados se tornarão réus.
Até o momento, 28 dos 34 acusados já apresentaram defesa. A PGR tem até sexta-feira (14) para rebater os argumentos dos advogados. Com isso, o julgamento pode ser agendado ainda neste mês.
Se a denúncia for aceita, Bolsonaro enfrentará um processo judicial que pode comprometer sua atuação política e gerar desdobramentos para o futuro da direita no Brasil.
Mudança na presidência do STM
Outro evento de destaque na semana será a posse da ministra Maria Elizabeth Rocha como nova presidente do Superior Tribunal Militar (STM). Ela ocupa um cargo na Corte desde 2007, quando foi indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A magistrada será a primeira mulher a presidir o STM de forma permanente em seus 216 anos de existência. Em 2013, ela chegou a comandar o tribunal temporariamente. Agora, assume um mandato completo, reforçando a representatividade feminina em cargos de alto escalão da Justiça.
STJ reavalia condenação do crime da 113 Sul
Na terça-feira (11), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revisará dois recursos ligados ao Crime da 113 Sul, um dos assassinatos mais chocantes da capital federal. O tribunal analisará um pedido da defesa para anular a condenação de Adriana Villela, filha do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, brutalmente assassinado em 2009 junto com sua esposa e empregada.
A defesa tenta reverter a pena de 60 anos de prisão, enquanto o Ministério Público quer a prisão imediata da condenada. O caso ganhou nova dimensão após o Supremo Tribunal Federal determinar que condenados por homicídio cumpram pena imediatamente, sem possibilidade de recorrer em liberdade.
Mudanças na lei da laqueadura
Na quarta-feira (12), o STF retoma o julgamento sobre a constitucionalidade da lei que regula laqueadura e vasectomia. Atualmente, a legislação exige que a pessoa tenha pelo menos 21 anos ou dois filhos para realizar os procedimentos de esterilização.
A análise do caso foi interrompida no ano passado após um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. Agora, a Corte pode definir se a regra será mantida ou flexibilizada, garantindo maior autonomia reprodutiva para homens e mulheres.