A Polícia Federal intensificou a fiscalização sobre a destinação das emendas parlamentares, abrindo mais de 40 inquéritos para apurar o uso das verbas em diferentes estados. O objetivo é rastrear o dinheiro público e identificar possíveis desvios e irregularidades.
Aumento das investigações
Com a retomada das atividades no Congresso Nacional, a discussão sobre o envio das emendas volta ao centro do debate. Enquanto parlamentares tentam liberar repasses, a PF segue ampliando as apurações. A maioria dos inquéritos ocorre na sede da corporação, em Brasília, e nas superintendências estaduais onde os recursos foram destinados.
Na capital federal, os investigadores analisam o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas e uma possível manobra do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para distribuir os valores. O caso levou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino a suspender os repasses e determinar a abertura da investigação.
Esquema de comercialização de emendas
Além de Brasília, os inquéritos avançam em estados como o Maranhão e o Tocantins, onde há indícios de um esquema de compra e venda de emendas. A PF já identificou a movimentação de pelo menos R$ 7 milhões em emendas negociadas ilegalmente por políticos do Partido Liberal (PL).
As provas desse caso levaram à abertura de outra investigação contra um senador do Tocantins, suspeito de desviar recursos de emendas parlamentares. Com base nessas apurações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou os envolvidos e o STF já formou maioria para transformá-los em réus.
Congresso busca acordo sobre repasses
A polêmica sobre a liberação das emendas começou ainda em 2022, quando o STF considerou inconstitucionais as chamadas emendas de relator (RP8 e RP9). Para contornar a decisão, o Congresso Nacional aprovou novas regras que alteraram a forma de distribuição desses recursos.
No mês passado, o ministro Flávio Dino homologou um plano de trabalho que obriga parlamentares a identificarem os beneficiários de suas emendas, garantindo maior transparência na aplicação das verbas. A decisão também autorizou o pagamento dos repasses que estavam suspensos.
Mesmo com a tentativa de acordo entre Congresso e STF, a Polícia Federal reforça que as investigações vão continuar. Segundo fontes da corporação, o objetivo não é “criminalizar as emendas”, mas garantir que o dinheiro público seja aplicado corretamente.