O Ministério da Agricultura decidiu revogar a portaria que determinava a impressão da data de validade diretamente na casca dos ovos. A medida, que entraria em vigor em 5 de março, enfrentou forte resistência do setor produtivo e de parlamentares, que apontaram riscos de elevação de custos e dificuldade de adaptação para pequenos produtores.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28). Segundo fontes do governo, a revogação permitirá um debate mais amplo com representantes do setor e da sociedade antes de uma nova regulamentação.
Críticas levaram à suspensão da medida
Desde a publicação da portaria, produtores e entidades do setor agropecuário manifestaram preocupação com os impactos financeiros e logísticos da exigência. Pequenos agricultores argumentaram que a adaptação à nova norma exigiria investimentos elevados, o que poderia comprometer a sustentabilidade de seus negócios.
Além disso, a medida foi questionada em meio ao aumento do preço dos ovos, impulsionado por fatores como a alta demanda na Quaresma e a redução da produção nos Estados Unidos devido à gripe aviária. Como consequência, as exportações brasileiras cresceram, pressionando ainda mais os preços no mercado interno.
A repercussão da norma também ganhou força nas redes sociais e chegou ao Congresso. A bancada do partido Novo na Câmara dos Deputados chegou a apresentar um projeto de decreto legislativo para barrar a exigência, alegando que a portaria feria os princípios da liberdade econômica.
Governo já sinalizava flexibilização para pequenos produtores
Antes da revogação completa da norma, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, havia indicado a intenção de flexibilizar a exigência para pequenas granjas. Ele afirmou que a marcação da validade diretamente no ovo já era uma prática adotada em outros países e que ajudaria na segurança alimentar.
No entanto, o governo decidiu suspender a regra para todos os produtores.