O mercado de apostas online no Brasil entrou em uma nova fase com a autorização oficial de mais 37 sites para operar no país. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (11) pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Com isso, as empresas passam a funcionar de maneira definitiva, seguindo uma série de regras e exigências estabelecidas pelo governo.
Regras para o funcionamento das apostas
Cada empresa precisou pagar R$ 30 milhões para obter a licença de operação, válida até 31 de dezembro de 2029. Além disso, as plataformas devem manter domínio com final “.bet.br” e seguir critérios rígidos para garantir a segurança dos jogadores e a transparência financeira.
Entre as novas regras estabelecidas pelo governo, estão:
- Proibição de crédito para apostas e de bônus de entrada;
- Obrigatoriedade de identificação dos usuários por CPF;
- Reconhecimento facial para verificação de identidade;
- Controle rigoroso dos fluxos financeiros das empresas.
As operadoras também precisarão se adequar à legislação nacional para evitar fraudes, lavagem de dinheiro e problemas relacionados à ludopatia, condição que leva ao vício em jogos de azar.
Confira abaixo a lista das novas ‘bets’ com autorização para atuar no país:
- BETANO
- SPORTINGBET
- BETBOO
- BETFAIR
- NOVIBET
- BET365
- APOSTA GANHA
- 4PLAY
- PAGOL
- SEUBET
- H2 BET
- VBET
- VIVARO
- CASA DE APOSTAS
- BET SUL
- JOGO ONLINE
- SUPREMABET
- MAXIMABET
- XPBET
- BETESPORTE
- LANCE DE SORTE
- BETSPEED
- SORTE ONLINE
- LOTTOLAND
- SORTENABET
- BETOU
- BETFUSION
- AFUN
- AI
- 6Z
- GIGABET
- QGBET
- VIVASORTE
- STAKE
- RIVALO
- MEGAPOSTA
- BANDBET
Expansão do setor e fiscalização mais rígida
O mercado de apostas no Brasil tem crescido rapidamente nos últimos anos, e a regulamentação busca equilibrar essa expansão com regras claras e fiscalização eficiente. Com a nova regulamentação, apenas empresas constituídas no Brasil e com sede no país podem operar no setor.
A lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2023 também impõe restrições para participação no setor. Ficam proibidos de apostar:
- Menores de 18 anos;
- Funcionários e proprietários de casas de apostas;
- Agentes públicos ligados à fiscalização do setor;
- Árbitros, dirigentes esportivos e atletas profissionais.