Um voo de deportação dos Estados Unidos para o Brasil gerou uma onda de críticas e preocupações sobre violações de direitos humanos. Após enfrentar problemas técnicos, a aeronave teve de fazer um pouso inesperado em Manaus, trazendo brasileiros algemados e com os pés acorrentados, em flagrante desrespeito às normas brasileiras.
A partir do momento em que o avião tocou o solo nacional, as leis brasileiras e tratados internacionais deveriam ser respeitados. Segundo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, as autoridades americanas violaram pelo menos quatro frentes legais ao insistirem no uso de algemas e correntes. “Esses cidadãos estavam protegidos pela Constituição, pela súmula do STF e pelos tratados internacionais ratificados pelo Brasil”, afirmou o ministro.
O que dizem as normas brasileiras
O uso de algemas em território brasileiro é regulamentado pela Súmula 11 do Supremo Tribunal Federal, que permite o dispositivo apenas em casos de resistência, risco de fuga ou alta periculosidade. Ainda assim, a regra exige justificativa documentada para o uso.
Além disso, o Brasil é signatário de tratados internacionais que garantem a dignidade da pessoa humana, como destacado na Constituição Federal. O Itamaraty, ao tomar conhecimento do caso, classificou o uso de algemas como um “tratamento degradante” e anunciou que solicitará explicações formais aos Estados Unidos.
Reação do governo brasileiro
Após ser informado sobre a situação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que a Força Aérea Brasileira transportasse os deportados entre Manaus e Belo Horizonte, garantindo o cumprimento das normas nacionais. O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos, também foi acionado para investigar o caso e reforçar as diretrizes do Ministério da Justiça.
“O Brasil precisa reafirmar sua soberania e os direitos de seus cidadãos. Atos como este são inadmissíveis e ferem nossa legislação”, declarou Lewandowski.
Histórico de tensões entre Brasil e EUA
Especialistas apontam que a situação reflete uma postura recorrente dos Estados Unidos em relação a países da América Latina. Segundo o jurista Gustavo Sampaio, há uma “arrogância histórica” nas relações diplomáticas. “Os EUA frequentemente tratam o Brasil como subordinado, ignorando nossa soberania”, afirmou.
A polêmica também reacendeu críticas ao acordo de deportação assinado em 2017, que deveria garantir condições mais humanas aos deportados. Este ano, o número de brasileiros deportados já ultrapassou 1.600, marcando um aumento de 33% em relação ao ano anterior.