No Brasil, 47 milhões de trabalhadores vivem na informalidade ou enfrentam dificuldades para manter os impostos em dia, conforme dados do IBGE e da Receita Federal. Essa realidade expõe os desafios econômicos enfrentados por microempreendedores individuais (MEIs) e informais em todo o país.
A informalidade no mercado de trabalho
O último levantamento aponta que mais de 40 milhões de trabalhadores atuam sem registro formal, representando 38,7% da população ocupada. Além disso, cerca de 6,78 milhões de MEIs estão inadimplentes. Esse cenário reflete a falta de oportunidades em regiões menos desenvolvidas, como Norte e Nordeste, e destaca uma crescente tendência de busca por autonomia no mercado de trabalho.
“Nos últimos anos, a informalidade deixou de ser sinônimo de precariedade. Muitos trabalhadores preferem empreender e trabalhar sem carteira assinada, pois encontram melhores condições financeiras dessa forma”, explica Cosmo de Donato Junior, economista sênior da LCA Consultores.
Polêmica com a fiscalização do PIX
No início de 2024, a Receita Federal anunciou uma nova norma que ampliaria a fiscalização de movimentações financeiras via PIX e cartões de crédito. A medida visava cruzar informações para identificar possíveis inconsistências fiscais. Contudo, a decisão foi revogada após críticas e a propagação de informações falsas, como rumores de que haveria tributação sobre transações financeiras de pequenos trabalhadores.
De acordo com Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, a medida não tinha como objetivo penalizar trabalhadores informais ou MEIs. “Queremos orientar os contribuintes para regularizarem sua situação, não partir para a repressão fiscal. Movimentações de valores baixos não são nosso foco principal”, garantiu o secretário.
Impacto da inadimplência
Para os microempreendedores inadimplentes, a situação é preocupante. A falta de pagamento dos impostos impede o acesso a benefícios da rede de proteção social, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
Além disso, o governo busca incentivar a formalização por meio de benefícios. Segundo o Sebrae, empreendedores formais podem aumentar o faturamento em até 25% e participar de licitações públicas, um mercado que movimentou mais de R$ 42 bilhões em 2024.
Regularização
O prazo para regularização das dívidas dos MEIs no regime Simples Nacional vai até 31 de janeiro. Após essa data, aqueles que não quitarem suas pendências poderão ser excluídos do programa, perdendo benefícios fiscais e acesso facilitado ao mercado.
O presidente do Sebrae, Décio Lima, ressalta que a formalização é essencial para proteger os pequenos negócios no Brasil. “O mercado precisa ser mais inclusivo. Formalizar não é só uma questão tributária, é garantir que os pequenos empreendedores tenham espaço e apoio para crescer.”