A Justiça de São Paulo reafirmou, nesta segunda-feira (20), a proibição do serviço de transporte de passageiros por motocicletas, prestado por aplicativos como o 99Moto, na capital paulista. A decisão validou o Decreto Municipal 62.144/2023, sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes, que veta o funcionamento desse tipo de serviço na cidade.
Segundo a prefeitura, a decisão representa um avanço no processo contra a 99, que havia acionado a Justiça para tentar viabilizar o serviço. Desde a implementação do 99Moto, no dia 14 de janeiro, 143 motocicletas foram apreendidas pela fiscalização. O decreto prevê que o município pode continuar atuando para coibir o serviço.
Em nota, a 99 lamentou a decisão judicial, mas destacou que a funcionalidade do 99Moto segue ativa. A empresa defende que o transporte de passageiros por motocicletas é regulamentado pela legislação federal, e os municípios não teriam competência para proibi-lo. A plataforma afirmou que continuará adotando medidas legais para garantir os direitos de usuários e motociclistas parceiros.
“A 99Moto já beneficia mais de 40 milhões de brasileiros em 3.300 cidades e seguirá operando em São Paulo, mesmo fora do centro expandido, onde está sendo fiscalizada”, declarou a empresa.
O impasse jurídico coloca em evidência a disputa entre legislações municipais e federais sobre o tema, além de acender o debate sobre a segurança e a regulamentação desse tipo de transporte em grandes metrópoles.
Fonte: Agencia Brasil