O governo federal apresentou uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) que promete revolucionar a segurança pública no Brasil. Inspirada no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), a PEC visa integrar as polícias e criar um Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), permitindo uma coordenação mais eficiente no combate ao crime organizado.
O texto, elaborado pelo Ministério da Justiça, foi ajustado após debates com governadores para atender às demandas dos estados. Entre as principais mudanças, destaca-se a transformação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passará a se chamar Polícia Viária Federal, assumindo funções de policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais.
Além disso, a PRF será impedida de realizar investigações, uma tarefa que continuará sob responsabilidade da Polícia Federal e das polícias civis.
A PEC também estabelece a padronização de protocolos, boletins de ocorrência, e mandados de prisão em todo o país. Assim como no SUS, o objetivo é criar uma linguagem unificada entre as forças policiais, facilitando a comunicação e a eficiência nas ações de segurança.
O Conselho Nacional de Segurança Pública será ampliado para incluir representantes da sociedade civil, fortalecendo a participação cidadã na formulação das políticas de segurança.