Nesta terça-feira (14), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode vetar artigos específicos do projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. Segundo Haddad, esses trechos podem causar problemas técnicos de interpretação e aplicação, mas a essência da proposta será mantida.
Haddad não detalhou quais artigos estão em análise para veto, mas ressaltou que são elementos “bastante laterais”. O objetivo é evitar problemas que possam surgir dependendo da interpretação dos dispositivos. O Ministério da Fazenda já apresentou suas sugestões de veto à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Casa Civil, mas a decisão final ainda não foi tomada por Lula.
“Isso está na mesa do presidente agora. Não foi feita a reunião com ele ainda sobre a decisão a tomar”, declarou Haddad. O prazo para que o presidente sancione o projeto de regulamentação da reforma tributária termina nesta quinta-feira (16). A análise detalhada das sugestões de veto será crucial para assegurar a aplicação eficiente das novas regras.
A reforma tributária, uma das prioridades do governo neste ano, regulamenta a aplicação de novos tributos como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e o Imposto Seletivo (IS). Esses impostos substituem gradualmente cinco tributos atuais: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
O IBS e a CBS substituirão os tributos estaduais, municipais e federais, enquanto o Imposto Seletivo incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A proposta inclui ainda uma trava para a alíquota, que prevê revisão de benefícios fiscais se o percentual exceder 26,5%.