Projeto propõe suspensão de salários de militares acusados de crimes na ditadura

Projeto propõe suspensão de salários de militares acusados de crimes na ditadura
Fernanda Melchionna propõe corte de remuneração para acusados de violações de direitos humanos. | Foto: Divulgação / Portal Fernanda Melchionna

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou um projeto de lei que propõe a suspensão dos salários de militares denunciados por crimes contra a humanidade durante a ditadura militar brasileira. A medida busca interromper o pagamento de remunerações até que a justiça decida sobre a culpa ou inocência dos acusados.

O projeto, protocolado na Câmara dos Deputados, determina que a suspensão dos proventos será mantida até uma decisão judicial definitiva. Durante o processo, os militares não terão direito a receber qualquer tipo de subsídio ou adicional relacionado ao cargo. A deputada destaca que, antes da suspensão, os acusados serão notificados e terão garantido o direito ao contraditório e à defesa.

Fernanda Melchionna justificou a iniciativa citando o caso de Rubens Paiva, ex-deputado federal, torturado e morto em 1971 durante o regime militar. A parlamentar criticou o fato de que militares acusados de participar de crimes semelhantes continuam a receber salários públicos, mesmo com evidências robustas contra eles.

Caso o projeto seja aprovado, os militares absolvidos terão direito ao pagamento retroativo dos valores suspensos, corrigidos pela inflação. A proposta visa assegurar que o Estado atue conforme os princípios de verdade e reparação, garantindo justiça às vítimas das violações cometidas durante o regime militar.