Com o início deste ano, a Receita Federal implementou uma nova medida para reforçar o controle sobre as movimentações financeiras realizadas no país. Agora, além dos bancos tradicionais, instituições de pagamento e operadoras de cartão de crédito também devem compartilhar informações sobre transações com o órgão.
A mudança, anunciada ainda em setembro do ano passado, tem como objetivo principal identificar irregularidades e garantir o cumprimento das leis tributárias. Os dados enviados serão incorporados ao sistema da Receita Federal por meio de uma declaração semestral chamada e-Financeira.
Como funciona a nova regra
De acordo com as novas diretrizes, as transações realizadas entre janeiro e junho deste ano deverão ser informadas à Receita em agosto. A regra se aplica a movimentações que superem os seguintes valores:
- R$ 5 mil para pessoas físicas;
- R$ 15 mil para empresas.
Esses números incluem operações de PIX, pagamentos e investimentos. Apesar do envio obrigatório de informações, os valores reportados referem-se apenas ao total consolidado por contribuinte e não detalham transferências bancárias específicas.
Impacto e objetivos da fiscalização
Segundo a Receita, a medida vai além do combate à evasão fiscal. Ela também alinha o Brasil aos compromissos internacionais no campo da transparência financeira, como o Padrão de Declaração Comum (CRS). O órgão reforça que a nova regra também facilita o rastreamento de atividades ilícitas, contribuindo para uma economia mais transparente.
Além disso, a Receita destacou que o monitoramento financeiro já evolui há anos. Desde 2008, com a criação da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof), bancos e instituições financeiras reportam dados sobre clientes. Em 2015, o sistema foi modernizado com a introdução da e-Financeira, integrando informações de aplicações financeiras, seguros, planos de previdência e investimentos.
PIX e cartões sob vigilância
A inclusão de instituições de pagamento e operadoras de cartão de crédito é uma novidade que promete maior alcance nas ações de fiscalização. Empresas como carteiras digitais e varejistas de grande porte agora precisam enviar dados. O monitoramento abrange também os gastos com cartões de crédito, o que facilita a identificação de padrões de consumo incompatíveis com rendimentos declarados.