O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (27), uma nova legislação que impõe punições mais rigorosas para empresas turísticas envolvidas no turismo sexual. A medida altera a Lei Geral do Turismo, tornando obrigatória a responsabilidade das empresas na prevenção e combate à exploração sexual de forma direta ou indireta.
Empresas devem agir contra a exploração sexual
A principal mudança trazida pela lei é a exigência de que as empresas de turismo não facilitem, de nenhuma maneira, práticas associadas ao turismo sexual. O objetivo é impedir que agências, hotéis e outros prestadores de serviços turísticos se envolvam com a exploração sexual, direta ou indiretamente, de qualquer pessoa, independentemente do contexto.
As penalidades para as empresas infratoras incluem multas severas, interdição das atividades, e até o cancelamento do cadastro de prestadores de serviços turísticos. O governo federal espera que a medida ajude a erradicar uma prática que, infelizmente, ainda ocorre em várias regiões do país, prejudicando tanto os turistas quanto as pessoas afetadas pela exploração.
Veto polêmico: transporte e alojamento de prostitutas
No entanto, a lei sancionada por Lula não foi aprovada em sua totalidade. Um trecho que previa punição para empresas que intermediassem o transporte ou o alojamento de pessoas envolvidas com a prostituição foi vetado pelo presidente. A medida gerou debates, já que muitos consideram que ela enfraqueceria o combate à exploração sexual de uma forma mais ampla.
O veto foi justificado com a preocupação de que a medida pudesse afetar o setor de turismo de forma excessiva, prejudicando a liberdade de escolha e a dinâmica do mercado. O governo, portanto, decidiu focar nas empresas que facilitam diretamente a exploração sexual, sem estender a responsabilização para serviços de transporte e hospedagem de forma ampla.