O Brasil garantiu a exclusão do Sistema Único de Saúde (SUS) no acordo de livre comércio firmado entre o Mercosul e a União Europeia (UE). A decisão foi anunciada durante a conclusão das negociações entre os blocos, destacando o compromisso do governo brasileiro com a proteção das políticas públicas de saúde.
Durante as negociações, os representantes brasileiros enfatizaram que as compras governamentais são uma ferramenta essencial da nova política industrial do país. Por isso, o Brasil assegurou que as compras realizadas pelo SUS não serão incluídas no acordo. Essa medida impede que empresas europeias tenham acesso a isenções fiscais em vendas destinadas ao sistema de saúde pública.
Além de proteger o SUS, o Brasil conseguiu garantir a manutenção de políticas voltadas à inovação e ao incentivo de pequenos produtores. O acordo preserva a possibilidade de encomendas tecnológicas, importantes para fomentar a inovação no país. Além disso, foram assegurados incentivos à agricultura familiar, micro e pequenas empresas, e a preferência por produtos e serviços nacionais em compras governamentais.