O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento realizado no plenário virtual, manter o ministro Alexandre de Moraes como relator do chamado “inquérito do golpe”. O pedido de afastamento foi apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que alegou suposta parcialidade do ministro.
Até a tarde de sexta-feira, o placar era de quatro votos a zero contra o recurso. A decisão final está prevista para o próximo dia 13, quando o julgamento será encerrado.
Argumentos rejeitados
O ministro Luís Roberto Barroso, relator do pedido, argumentou que a defesa não apresentou fundamentos claros para justificar o afastamento de Moraes. Segundo Barroso, as hipóteses legais de impedimento não se aplicam ao caso. Ele destacou que os crimes investigados no inquérito atentam contra toda a coletividade, e não contra um indivíduo específico.
“As alegações apresentadas não demonstram nenhuma situação que comprometa a imparcialidade do ministro para exercer a relatoria”, afirmou Barroso. Outros ministros, como Edson Fachin, Flávio Dino e Gilmar Mendes, acompanharam o voto do relator.
O pedido da defesa
Os advogados de Bolsonaro sustentaram que Moraes deveria ser considerado impedido por ser, supostamente, parte interessada no caso. Segundo a defesa, a posição do ministro como vítima em potencial dos crimes apurados seria suficiente para afastá-lo.
No entanto, Barroso refutou o argumento. Ele lembrou que, em situações similares, o STF já decidiu que crimes contra o Estado Democrático de Direito atingem a sociedade como um todo, e não um indivíduo em particular.
Histórico de decisões
O STF já enfrentou debates semelhantes em inquéritos anteriores, como o que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Em todas essas ocasiões, o tribunal rejeitou a tese de que a participação de Moraes como relator representaria parcialidade.
Barroso ainda destacou que, se a defesa tivesse sucesso em afastar Moraes, todos os magistrados do Judiciário poderiam ser considerados impedidos de analisar crimes dessa natureza.