O Supremo Tribunal Federal (STF) deu até esta sexta-feira (6) para que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, explique mudanças na utilização de câmeras corporais pela Polícia Militar do estado. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, solicitou os esclarecimentos após denúncias levantarem dúvidas sobre o modelo adotado, que permite que os policiais decidam quando ativar ou interromper a gravação.
Transparência em debate
A adoção de câmeras corporais é vista como uma ferramenta essencial para garantir a transparência nas operações policiais. No entanto, a gestão Tarcísio de Freitas optou por equipamentos que funcionam por acionamento manual, ou seja, o policial decide se a câmera grava ou não uma ocorrência.
Essa mudança gerou preocupações em entidades de direitos humanos e na Defensoria Pública. Em abril deste ano, a Defensoria acionou o STF para que analisasse a efetividade do uso desses equipamentos e cobrasse explicações do governo paulista sobre os novos contratos firmados.
Alterações no sistema
Em setembro, o governo de São Paulo assinou contrato para adquirir 12 mil novas câmeras corporais. Os equipamentos escolhidos apresentam diferenças significativas em relação aos modelos anteriores, que realizavam gravações contínuas. Essa decisão trouxe à tona questionamentos sobre o impacto na fiscalização de abusos e na transparência das ações policiais.
Além disso, o novo sistema inclui funcionalidades para gestão, armazenamento e compartilhamento das gravações, mas a possibilidade de interrupção manual das filmagens se tornou um ponto de polêmica.
STF cobra justificativas
A solicitação de Barroso é uma resposta direta à ação da Defensoria Pública. Ele inicialmente deu cinco dias para que o governo apresentasse as informações, mas o prazo foi estendido a pedido da gestão estadual. O prazo atual, que termina hoje, é acompanhado de perto em um momento de aumento nas denúncias de violência policial no estado.
Barroso destacou a importância das câmeras para garantir que as operações sejam realizadas dentro dos limites da legalidade. Ele também reforçou que as justificativas apresentadas precisam detalhar como o novo sistema pode atender às demandas de controle e fiscalização.