O sistema de pedágio sem cancelas, conhecido como free flow, completou seu primeiro ano de operação no Brasil com resultados mistos. Implementado em um trecho da BR-101 no Rio de Janeiro, o sistema conseguiu detectar 100% dos veículos que passaram pelos pórticos. No entanto, 8% dos motoristas deixaram de pagar a tarifa, resultando em multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Como funciona o free flow
Diferente dos pedágios tradicionais, o free flow elimina as praças de cobrança e utiliza pórticos com sensores que identificam os veículos por tags ou placas. Essa inovação permite que motoristas transitem sem parar, promovendo maior fluidez no trânsito. Para quem não possui tags, o pagamento pode ser feito via aplicativo, com prazos definidos por lei.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) destacou a eficiência tecnológica do sistema. Dados mostram que 99,53% das tags e 99,64% das placas foram corretamente lidas, indicando alta precisão. Contudo, a inadimplência permanece como um desafio significativo.
Evasão e penalidades
Motoristas que evitam o pagamento cometem uma infração grave, sujeita a multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. A legislação trata essa evasão de maneira semelhante ao não pagamento em pedágios tradicionais. Segundo especialistas, campanhas educativas serão essenciais para conscientizar os usuários sobre o funcionamento e as penalidades do sistema.
Para enfrentar os desafios, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas normas que entraram em vigor em outubro. Entre as mudanças, destacam-se:
- Ampliação do prazo para pagamento: o período para quitar a tarifa passou de 15 para 30 dias.
- Facilidade na contestação: usuários podem questionar cobranças indevidas diretamente pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito.
- Transparência: dados centralizados sobre cobranças e multas ficam disponíveis para consulta.
- Cobrança proporcional: motoristas passam a pagar apenas pelos trechos efetivamente percorridos.
Essas medidas buscam reduzir a inadimplência e aumentar a aceitação do sistema.