Em decisão contundente, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) determinou nesta segunda-feira (18) a suspensão dos poderes políticos da Paper Excellence na Eldorado Brasil Celulose. A medida, que inclui a proibição de participação em votações e indicações ao Conselho de Administração, visa conter ações consideradas anticompetitivas da gigante sino-indonésia.
O Cade ressaltou que as práticas da Paper Excellence colocam em risco a concorrência no setor de celulose, prejudicando a Eldorado e o mercado brasileiro. “Os indícios apontam para uma conduta que diminui a oferta e eleva os preços da celulose, além de criar um ambiente de competição artificial”, destacou o órgão em nota técnica. A decisão também tem impacto direto na governança da Eldorado, já que conselheiros indicados pela Paper estão afastados de suas funções.
A disputa entre a J&F Investimentos e a Paper Excellence, acionistas majoritária e minoritária da Eldorado, respectivamente, atinge um ponto crítico. A construção da segunda linha de produção, que poderia adicionar 2,6 milhões de toneladas de celulose ao mercado global, é a grande questão em jogo. Enquanto a J&F busca avançar com o projeto, a Paper tem votado contra, travando a expansão. O Cade identificou essa resistência como uma estratégia para beneficiar interesses próprios, inclusive o desenvolvimento de uma fábrica da Paper no Brasil.
A multa estipulada para descumprimento da medida preventiva é de R$ 250 mil por dia. Segundo o Cade, a Paper não conseguiu apresentar documentos convincentes que refutassem os indícios levantados pela Eldorado. “A conduta pode gerar danos irreparáveis à concorrência e prejudicar a oferta brasileira no mercado global”, afirmou o Cade. A decisão tem efeito imediato e reforça a posição da Eldorado na batalha pela ampliação de sua produção, uma medida essencial para a competitividade da empresa no mercado global.