Justiça Federal vai decidir se suspensão de licença da Copape será revertida; fundo Location argumenta que medida da ANP é desproporcional e ameaça investidores
A Companhia Paulista de Petróleo (Copape) está em meio a uma batalha judicial após ter sua licença de operação suspensa pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). A decisão, segundo o fundo de investimento Location, responsável pela defesa da empresa, baseou-se em suspeitas de envolvimento da Copape com o Primeiro Comando da Capital (PCC), uma alegação que o Ministério Público do Estado de São Paulo já declarou como improcedente.
Conforme reportado pelo Diário de São Paulo, o promotor de justiça Lincoln Gakiya, especialista em investigações sobre o PCC, assegurou que não existe qualquer inquérito envolvendo a Copape. Em certidão apresentada pelo Ministério Público, a inexistência de investigação criminal contra a empresa foi confirmada, o que, para a defesa, desqualifica as alegações que embasaram a ação da ANP. O fundo Location, representado pelos advogados Alexandre Luiz Amorim Falaschi e Alonso Freire, acusa a ANP de uma decisão “abusiva e desproporcional”, que impacta diretamente o funcionamento da empresa e os interesses financeiros de seus investidores.
A defesa também argumenta que a ANP, ao suspender as operações da Copape, privou a empresa do direito de contraditório e de ampla defesa, violando o devido processo legal. “A ANP impôs uma medida extrema sem esgotar alternativas mais brandas, como advertências ou multas, algo que compromete a viabilidade econômica da Copape e ameaça o retorno financeiro dos investidores”, afirmam os advogados na petição apresentada à Justiça Federal.
Além disso, o caso levanta questões sobre possíveis interferências políticas nas decisões da agência. Reportagens recentes sugerem que Daniel Maia, diretor da ANP, possui ligações com Tiago Cedraz, filho do ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU). Essa relação vem gerando questionamentos sobre a independência das decisões da agência reguladora, de acordo com fontes ouvidas pelo Diário de São Paulo.