O governo federal está finalizando um plano de corte de gastos que visa restabelecer o equilíbrio fiscal e assegurar a sustentabilidade das contas públicas. Esse pacote de medidas se concentra principalmente no déficit crescente da Previdência Social, que em setembro registrou um rombo de R$ 26,2 bilhões. Esse valor representa um aumento de quase 20% em relação ao mesmo mês do ano passado, evidenciando a necessidade urgente de controle de despesas obrigatórias, especialmente as relacionadas a aposentadorias e pensões.
Desafios na Previdência Social
As despesas previdenciárias têm um impacto significativo no orçamento federal. O déficit atual reflete a diferença entre o valor arrecadado e os gastos com o pagamento de benefícios aos aposentados e pensionistas. Mesmo com a projeção de aumento na arrecadação até o fim do ano, especialistas apontam que apenas medidas robustas poderão conter o crescimento desses custos. Esse rombo pressiona as contas públicas e eleva a percepção de descontrole fiscal.
Historicamente, a Previdência responde pela maior parte do déficit federal, enquanto o Tesouro Nacional apresenta saldo positivo e o Banco Central registra um leve déficit. O governo pretende que, ao final de 2024, o saldo das contas públicas se aproxime de um equilíbrio, o que dependerá do sucesso das novas medidas e de um aumento substancial na arrecadação.
Plano de ajuste fiscal e nova PEC
Para enfrentar esse desafio, o Ministério da Fazenda planeja implementar uma série de ações que incluem uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar. Essa PEC propõe que as despesas do governo sejam limitadas a um teto de crescimento baseado na arrecadação. Pela regra atual do arcabouço fiscal, as despesas não podem aumentar mais de 70% do crescimento da receita, e o crescimento total não pode ultrapassar 2,5% ao ano acima da inflação. Com a nova proposta, o governo visa expandir esse limite para mais categorias de despesas.
A introdução da PEC trará desafios políticos, uma vez que dependerá da aprovação do Congresso Nacional. Nos últimos dias, o presidente Lula já iniciou conversas com lideranças para garantir apoio ao plano. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve apresentar os detalhes da proposta em breve, ressaltando a importância de conter o avanço das despesas obrigatórias.
Crescimento dos benefícios e pressão no orçamento
Outro fator que tem pressionado o orçamento é o aumento no número de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Desde o início do ano, o número de beneficiários passou de 5,1 milhões para 6,2 milhões. Esse crescimento é mais um indicativo de que as despesas sociais estão em alta, complicando ainda mais o ajuste fiscal.
Segundo o Ministério da Previdência, os gastos previdenciários não podem ser reduzidos, pois estão garantidos pela Constituição e são considerados obrigatórios. Com isso, o governo concentra seus esforços em outras áreas do orçamento para tentar compensar os déficits. No entanto, o aumento contínuo no número de beneficiários demanda um orçamento cada vez maior, tornando o cenário fiscal ainda mais desafiador.
Mercado e sustentabilidade fiscal
A expectativa do mercado em relação ao pacote de corte de gastos é alta. Analistas econômicos apontam que, sem medidas para conter o crescimento do déficit, a percepção de descontrole pode afetar negativamente a confiança de investidores, elevando o risco de aumento da dívida pública. O Banco Central também contribuiu para essa pressão ao aumentar a taxa básica de juros, a Selic, como uma forma de conter a inflação. Contudo, o aumento dos juros também eleva o custo de financiamento do governo, intensificando a necessidade de um ajuste fiscal.
Além de restabelecer a confiança do mercado, o governo acredita que o plano de ajuste fiscal ajudará a manter a sustentabilidade das contas públicas a longo prazo. Com a introdução de novos limites de despesas e uma maior disciplina orçamentária, o objetivo é reduzir o déficit e garantir que as contas públicas permaneçam sob controle.