O Ministro Alexandre de Moraes autorizou o desbloqueio do X
A Anatel, agência responsável pelas telecomunicações no Brasil, iniciou, na manhã desta quarta-feira (9), a notificação das operadoras de telecomunicações. A determinação é que todas assegurem o acesso dos clientes à plataforma X (antigo Twitter).
“Caberá a cada uma das empresas tomar as providências técnicas necessárias para implementar a ordem judicial do Supremo Tribunal Federal (STF). O tempo para a execução do desbloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades”, comunicou a agência.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou a reabertura da plataforma na tarde de terça-feira (8). Antes mesmo de a Anatel fazer a notificação, alguns usuários já estavam relatando acesso à rede. Moraes também exigiu que a Anatel tomasse as ações necessárias em um prazo de 24 horas para cumprir a decisão. O ministro ressaltou que o retorno das operações estava condicionado estritamente ao cumprimento total da legislação brasileira e à “absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”.
Anteriormente, a plataforma X havia sido suspensa no Brasil desde 30 de agosto por não atender a determinações do STF. Na terça-feira (8), a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou apoio ao retorno da rede social no país, após não encontrar razões que justificassem a continuidade da suspensão.
De acordo com a CNN, para reabrir suas atividades, a rede social precisou pagar R$ 28,6 milhões em multas e atender às exigências de Alexandre de Moraes. Além da suspensão de nove perfis e a designação de um representante legal no Brasil, com a devida comprovação junto a órgãos públicos.
Multa
O valor total de R$ 28,6 milhões refere-se a três categorias de multas. A distribuição desse montante é a seguinte:
- R$ 10 milhões (esse montante corresponde a dois dias em que a rede social permaneceu acessível a usuários no Brasil, o que desrespeitou a ordem de suspensão);
- R$ 18,3 milhões (essa quantia diz respeito a multas aplicadas por não cumprir decisões de bloqueio de perfis);
- R$ 300 mil (valor como penalidade à representante legal da empresa, Rachel de Oliveira, que recebeu a multa em agosto. Isso aconteceu juntamente com a plataforma, por não seguir as ordens de bloqueio).