Em decisão unânime, árbitros também autorizaram distribuição de dividendos pela empresa de celulose condicionada à eventual devolução após julgamento final
Um tribunal arbitral da Câmara de Comércio Internacional (CCI) decidiu nesta sexta-feira (4) bloquear as ações da Eldorado Brasil Celulose detidas pela Paper Excellence até o julgamento final, em uma sequência de decisões negativas para a empresa indonésia na briga com a sócia
J&F Investimentos.
A decisão unânime proíbe que a Paper Excellence faça qualquer transmissão de suas ações, o que na prática impede que a empresa utilize esse ativo como garantia bancária e pode afetar suas estratégias para financiar o litígio com a J&F, que já dura seis anos.
Trata-se de uma nova arbitragem, na qual os árbitros avaliam o pedido da J&F para que o contrato de compra e venda das ações da Eldorado firmado em 2017 seja integralmente desfeito em razão do descumprimento de obrigações contratuais e prestação de falsas informações por parte da Paper Excellence. O bloqueio das ações da empresa estrangeira visa evitar que o desfazimento do negócio seja impossibilitado caso o tribunal dê ganho de causa à J&F.
Dividendos
O tribunal arbitral também determinou que a Eldorado realize a distribuição de dividendos mínimos obrigatórios de 2023 às duas acionistas no prazo de 10 dias. Mas já decidiu que a Paper Excellence terá que devolver os montantes recebidos enquanto durar a arbitragem, caso a sentença de mérito do tribunal arbitral determine a devolução das ações para a J&F.