A votação contra o pedido que recomendou a cassação de Chiquinho Brazão acontecerá nesta segunda-feira
Ricardo Ayres, o relator do caso Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), deve propor a rejeição de um recurso que a defesa do parlamentar apresentou.
“Acho que já se definiu uma posição quanto ao mérito da matéria, com ampla maioria, mas o julgamento precisa ser justo e é isso que vou analisar”, explicou Ayres. No caso, não cabe ao CCJ analisar o mérito do caso. O órgão deverá somente atestar se o processo no Conselho de Ética respeitou o processo legal. Além disso, deverá averiguar se aconteceu a ampla defesa e o direito ao contraditório.
A sessão que analisará o recurso da defesa será semipresencial e começará às 14h30. Em agosto, o conselho aprovou o parecer da deputada Jack Rocha (PT-ES) pela cassação de Brazão. O político foi apontado como um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco. Entretanto, os Parlamentares da CCJ se dividem sobre o efeito do esvaziamento da Câmara na votação por causa das eleições.
“Os advogados de Brazão mencionam cerceamento do direito de defesa e parcialidade da relatora, em flagrante negação da realidade. Eu e outros membros da CCJ e do Coética estaremos lá para contestar essas alegações, mera manobra protelatória de um processo que ultrapassa 6 meses, como seria um eventual pedido de vista”, pontuou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ)
De acordo com a CNN, após a análise da CCJ, o tema seguirá para o plenário da casa, com análise dos outros parlamentares. A definição de pautar o caso será do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Para acontecer a cassação de Chiquinho Brazão, será necessário a aprovação de 257 parlamentares, em votação aberta.