Padilha sobre X: “Brasil não é uma terra sem lei”; Confira

Padilha fez a declaração minutos após a 1ª Turma do STF formar maioria em torno da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a operação da rede social X no Brasil

Nesta segunda-feira (2), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que “o Brasil não é uma terra sem lei”. Ainda assim, a declaração surgiu em meio ao debate sobre a decisão do STF. Que suspendeu a operação da rede social X (antigo Twitter) no país.

O comentário do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, foi feito durante uma conversa com jornalistas no Palácio do Planalto. A declaração surgiu imediatamente após a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria a favor da decisão do ministro Alexandre de Moraes. Que determinou a suspensão da rede social X (antigo Twitter) no Brasil. Além disso, Padilha enfatizou que o país opera dentro de um marco legal e que todas as plataformas digitais devem respeitar as determinações judiciais.

“Isso faz parte da democracia, da República, você respeitar as decisões entre Poderes. E acreditamos que se mostra claramente uma maioria no Supremo Tribunal Federal de exigir a este e a qualquer empresário que, caso queira ter qualquer atividade econômica no país, cumpra a Constituição e as leis brasileiras”, declarou.

Segundo a CNN, o ministro afirmou ter “certeza absoluta” de que a rede social X cumpre a legislação em outros países. “A exigência que existe nesse momento é que exista uma representação legal. Quem responde a qualquer ato que não seja legal, a leis trabalhistas, por exemplo, qualquer ato quanto às leis financeiras, a qualquer ato da sua atividade empresarial no Brasil”, afirmou.