Nas eleições de 2024, os partidos pequenos poderão sofrer com os impactos da ampliação da “cláusula de barreira”. Ela foi aprovada como Emenda Constitucional em 2017 e começou a ser aplicada a partir das eleições gerais de 2018. A partir dessa época, o mecanismo se reajustou de maneira escalonada em todos os pleitos federais até atingir seu ápice nas eleições gerais de 2030.
De acordo com a CNN, o critério tem como base os resultados das eleições gerais de 2022. Segundo o escalonamento, os partidos políticos que terão direito aos recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão se:
- ganharam, no mínimo, 2% (dois por cento) dos votos válidos durante as eleições para a Câmara dos Deputados. Além disso, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou
- conseguiram eleger, pelo menos, onze Deputados Federais distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da Federação.
Durante as eleições municipais, o impacto pode ser mais expressivo nas câmaras municipais, onde atuam os vereadores. Isso acontece porque a emenda também proibiu que os partidos façam coligações para disputarem eleições proporcionais. No caso, aqueles que elegem para os cargos de deputado estadual, deputado distrital (DF), deputado federal e vereador.
Efeitos da ampliação da regra
Segundo o cientista político Cláudio Couto, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), as medidas possuem o efeito de “inviabilizar a vida dos partidos muito pequenos, do ponto de vista eleitoral”. “O efeito dessas regras restritivas, que tem a cláusula de desempenho, é de levar os partidos a se fundirem e, portanto, a uma redução mais geral do quadro partidário brasileiro”, analisou Couto.
“Na medida em que você vai inviabilizando a existência desses partidos, inclusive cortando recursos do fundo, mas também tirando o acesso deles ao Legislativo e, consequentemente, também reduzindo a chance de eles terem acesso a um montante mais significativo do fundo, você estanca a fonte da sua sobrevivência”, explicou.
Com a redução de partidos e a diminuição do total de siglas com acesso ao fundo partidário e à propaganda gratuita na TV e na rádio, menos partidos conseguirão eleger seus candidatos nas cidades pequenas, apontou o cientista político Jairo Nicolau, professor do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC) da FGV. “A vida ficou muito pior para os pequenos partidos. Provavelmente, depois da experiência [das eleições municipais] de 2020, que essa regra está vigor, agora a gente vai ter muito menos partidos e candidatos concorrendo”.