Jogos de aposta online, como o “Jogo do Tigrinho”, receberam critérios técnicos para poderem ganhar autorização. A decisão do Ministério da Fazenda saiu no Diário Oficial nesta quarta-feira (31).O governo enquadrou nesta categoria os jogos que “o resultado é determinado pelo desfecho de evento futuro aleatório, a partir de um gerador randômico de números, de símbolos, de figuras ou de objetos definido no sistema de regras”.
Entretanto, os jogos de plataforma de apostas esportivas não se enquadram. Isso porque o governo as classificaram como “jogos multiapostador” e que “as ações do apostador ou resultados por ele obtidos sejam influenciados pelo resultado ou ação de qualquer outro apostador”. A nova portaria autorizou o funcionamento destes jogos no país, mas eles precisarão se encaixar nas regras estipuladas.
Com isso, os responsáveis pelos jogos deverão solicitar a autorização ao Ministério da Fazenda. Certificadores autorizados irão avaliar as plataformas para analisar se cumprem as regras. Até agora, somente cinco empresas fizeram o requerimento da autorização:
- KAIZEN GAMING BRASIL LTDA
- VENTMEAR BRASIL S.A.
- BIG BRAZIL TECNOLOGIA E LOTERIA S.A.
- SPRBTBR LTDA
- MMD TECNOLOGIA, ENTRETENIMENTO E MARKETING LTDA
As regras
A nova portaria regulou que os jogos deverão disponibilizar aos usuários, durante a aposta, qual será a multiplicação para cada Real apostado. Desta maneira, o apostador saberá definidamente qual o valor que ganhará em caso de vitória. Além disso, antes de efetivar a aposta, o jogo precisará mostrar ao apostador as tabelas de pagamento, com dados de todas as possibilidades de ganho. O valor do prêmio também não poderá receber alterações após a realização da aposta.
Enquanto isso, as artes gráficas da plataforma deverão mostrar ao jogador como fazer para vencer. De acordo com a CNN, a explicação precisará mostrar a ordem e a quantidade de símbolos necessários para conquistar a vitória. O Ministério da Fazenda também proibiu a oferta de jogos online de apostas, como o Jogo do Tigrinho, em ambientes físicos, por meio dos dispositivos eletrônicos.