A partir de 1º de julho de 2024, novas regras para cartões de crédito entrarão em vigor no Brasil, incluindo a portabilidade do cartão de crédito rotativo, que permitirá aos consumidores transferir suas dívidas para um banco que ofereça melhores condições de pagamento, como taxas de juros mais baixas.
As faturas de cartão de crédito precisarão ser mais claras e detalhadas, incluindo informações essenciais como valor total da fatura, data de vencimento, limite total de crédito disponível e opções de pagamento com as respectivas taxas de juros e custos efetivos totais.
As instituições financeiras serão obrigadas a promover iniciativas de educação financeira para ajudar os consumidores a entenderem melhor como gerenciar suas finanças e evitar o endividamento excessivo, além de estabelecer um limite para a cobrança de juros no crédito rotativo, com o objetivo de reduzir os custos para os consumidores e diminuir o impacto do endividamento.