A nova versão da Carteira de Identidade Nacional já pode ser emitida pelos estados brasileiros e no DF desde janeiro deste ano. A CNI atual unificou o registro geral (RG) em todas as unidades da federação, através do Cadastro de Pessoas Físicas.
De acordo com o site do GOV, isso melhora os processos administrativos. “Melhorar os cadastros administrativos, fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública e mitigar os problemas de fraudes no Brasil”, segundo o governo.
A versão antiga do RG – com a impressão do polegar – perderá a validade somente em 2032. A nova terá um QR code para verificar o roubo ou extravio do documento, além de marcar o CPF como número único e suficiente para as identificações dos cidadãos. Com isso, o RG não será necessário e poderá cair em desuso, gradualmente, de acordo com o governo.
Saiba mais sobre a Carteira de Identidade
- A nova CNI é obrigatória, mas a antiga versão só perderá a validade em 28 de fevereiro de 2032;
- A nova versão seguirá a Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determinou o CPF como suficiente para a identificação dos cidadãos nos bancos de dados de serviços públicos. Antes o cidadão poderia ter até 27 RGs, um por unidade da federação, mas agora somente o CPF bastará;
- Você poderá emitir o novo documento ao procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde desejar ser atendido.
Documentos para emitir a nova versão
- Apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital
- O documento terá versão digital e em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico)
- A primeira via e as renovações da Carteira de Identidade Nacional serão gratuitas, de acordo com a Lei 7.116/83. Já a segunda via terá custos, mas a taxa varia de acordo com o estado.