Os cartórios de Registro Civil do Rio Grande do Sul estão oferecendo assistência gratuita às vítimas das enchentes para emissão de segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito. Essa medida visa garantir o direito fundamental à identificação civil às pessoas afetadas pelo desastre.
Enquanto o Tribunal de Justiça realiza ações de emergência em abrigos de Porto Alegre e outras cidades afetadas pelas enchentes, em parceria com os cartórios, a emissão gratuita de certidões de nascimento, casamento e óbito também está acontecendo.
O programa Recomeçar é Preciso! começou em Porto Alegre e se expandiu para todo o estado do Rio Grande do Sul. Ele está alinhado com o projeto Registros da Corregedoria Geral de Justiça do estado (CGJ-RS), que facilita o acesso à documentação para muitas pessoas. No entanto, devido à situação de calamidade pública no estado, o projeto Registros foi temporariamente suspenso.
As certidões de nascimento e casamento são documentos essenciais para iniciar outros registros civis e obter documentos como a carteira de identidade.
Conforme informa o portal Agência Brasil, Sidnei Hofer Birmann, presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio Grande do Sul (Arpen/RS), explicou que os cartórios estão enfrentando um problema sério devido à inoperância do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs), que foi afetado pelas enchentes.
“A Procergs é a empresa que faz as carteiras de identidade. Então, as pessoas estão utilizando as certidões de nascimento e de casamento para conseguir benefícios sociais que o governo vem oferecendo à população, enquanto as carteiras de identidade não são feitas”.
Vale mencionar que presidente da Arpen/RS se encontrará ainda nesta quinta-feira (16), com representantes do Ministério dos Direitos Humanos, Tribunal de Justiça, Receita Federal e Defensoria Pública para expandir ações visando à rápida assistência documental às pessoas.