O Governo Federal anunciou medidas de apoio às famílias afetadas pelas chuvas no Rio Grande do Sul. Abaixo você pode conferir as formas de solicitar os benefícios trabalhistas oferecidos pelo governo federal:
Quais são os benefícios trabalhistas?
- Saque Calamidade FGTS
- Parcelas adicionais do Seguro-Desemprego
- Antecipação do Abono Salarial
Saque Calamidade FGTS
De acordo com o G1, para os trabalhadores afetados pelas chuvas e enchentes do RS que possuem saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Saque Calamidade está disponível. A quantia limite é de R$6.220,00 para cada evento definido como desastre natural, sendo que o valor do saque será o valor disponibilizado na conta do FGTS na data de solicitação.
Os moradores das áreas afetadas pelos desastres naturais, que tiveram imóveis prejudicados ou interditados e foram identificados pela Defesa Civil, possuem direito ao benefício.
A quantia pode ser direcionada, gratuitamente, para uma conta da Caixa ou de outra instituição financeira ao registrar a solicitação. Veja os documentos requeridos:
- CPF;
- CTPS física ou digital ou outro documento que comprove vínculo empregatício.
- Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado.
- Comprovante de residência em nome do morador (emissão em até 120 dias anteriores à decretação da emergência);
- Caso não tenha o comprovante de residência, a pessoa pode apresentar uma declaração emitida pelo governo municipal, em papel timbrado, com o nome completo, data de nascimento, CPF do titular e endereço residencial para atestar que reside na área prejudicada;
Como fazer a solicitação
- Acesse o aplicativo oficial do FGTS e vá em “Meus Saques”;
- Escolha “Outras Situações de Saques”;
- Selecione a opção “Calamidade Pública”;
- Escreva o município de residência e clique em “Continuar”;
- Selecione como deseja receber o FGTS – Saque presencial ou creditar na conta bancária);
- Anexe os documentos necessários;
- Confirme sua solicitação;
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Parcelas adicionais do Seguro-Desemprego
O governo anunciou que duas parcelas adicionais do Seguro-Desemprego serão pagas a quem já estava recebendo esse benefício antes do decreto de calamidade.
Como fazer a solicitação
Após a última parcela comum do Seguro-Desemprego ser paga, o benefício será transferido na conta informada ao Ministério do Trabalho e Emprego, durante a solicitação do benefício. Os valores podem ser movimentados presencialmente em agências da Caixa, lotéricas ou através do app CAIXA Tem.
Antecipação do Abono Salarial
Para os trabalhadores do Rio Grande do Sul, o pagamento do Abono Salarial 2024 foi antecipado para o dia 15 de maio, relativo ao ano-base 2022. Nascidos entre julho e dezembro serão contemplados com a antecipação desse crédito, enquanto essa era a data inicial para os que nasceram em maio e junho.
No intuito de garantir o direito ao benefício, o trabalhador precisa seguir alguns passos:
- Ter cadastro no programa PIS/Pasep ou no CNIS (primeiro emprego) há, no mínimo, cinco anos;
- Ter possuído algum empregador que contribui para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Em seu período trabalhado, ter como remuneração mensal o valor de até 2 salários-mínimos médios (no valor em vigor no ano-base);
- É necessário ter executado alguma atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias, seja consecutivo ou não, no ano-base de apuração (2022);
- Seus dados precisam ser informados corretamente pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base referente à apuração (2022);
Como fazer a solicitação
Será automaticamente creditado na conta de quem possui conta corrente ou poupança na Caixa, já os outros trabalhadores receberão através da Poupança Social Digital, por meio do app CAIXA Tem. No app também é possível realizar transições monetárias e efetuar pagamentos.
Além do CAIXA Tem, o beneficiário pode optar por efetuar o saque com o Cartão Social em agências bancárias da Caixa, lotéricas correspondentes CAIXA Aqui e terminais de autoatendimento.