O governo brasileiro sancionou recentemente uma nova legislação que afeta diretamente os investimentos no exterior, incluindo as operações com criptomoedas. As mudanças estabelecem uma faixa de tributação que varia entre 15% e 22,5%, dependendo do lucro obtido nas transações.
Embora as novas regras já estejam oficialmente em vigor, a sua implementação completa aguarda a regulamentação da Receita Federal, que definirá detalhes como quais ativos serão enquadrados. Especialistas preveem que essa regulamentação será anunciada nas próximas semanas, já que o governo federal planeja utilizar esses recursos para aumentar a arrecadação prevista para 2024.
A taxação das criptomoedas segue a tabela de Imposto de Renda sobre ganhos de capital, com alíquotas que variam de acordo com o montante do lucro obtido. Por exemplo, ganhos de até R$ 5 milhões são tributados a uma alíquota de 15%, enquanto lucros acima de R$ 30 milhões estão sujeitos a uma alíquota de 22,5%.
É importante destacar que essa tributação incide apenas no momento da venda do ativo. Portanto, se um investidor vender seu bitcoin, por exemplo, o imposto será calculado apenas sobre o lucro obtido na transação. Esse imposto deve ser declarado e pago à Receita Federal até o mês seguinte à realização da venda.
Essas mudanças representam um marco na regulamentação das criptomoedas no Brasil, trazendo mais clareza e transparência para os investidores que atuam nesse mercado em crescimento. É fundamental que os investidores estejam cientes das novas regras e saibam como declarar corretamente seus ativos para evitar problemas futuros com o Fisco.