O Boletim sobre Litígios Climáticos no Brasil 2023, elaborado com base nos dados da Plataforma de Litígios Climáticos do Grupo de Pesquisa Direito, Ambiente e Justiça no Antropoceno (JUMA) da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC Rio), revela um aumento significativo no número de ações judiciais relacionadas ao clima. De 14 casos em 2018, o Brasil viu esse número crescer para 70 até setembro deste ano, chegando agora a 77 casos. A plataforma, lançada em agosto do ano passado, atualiza esses dados, com o próximo relatório previsto para 2024.
Segundo o Centro de Mudança do Clima da Columbia University, o Brasil destaca-se no Sul Global, compreendendo os países em desenvolvimento da América Latina, Caribe, África e Ásia, como o país com o maior número de litígios climáticos. A coordenadora do JUMA da PUC Rio, professora Danielle de Andrade Moreira, destacou que a litigância climática é um fenômeno global que começou nos anos 1990 no Norte Global, expandindo-se gradualmente para o Sul Global a partir da década de 2010.
A litigância climática no Brasil ganhou impulso em 2018/2019, principalmente devido aos retrocessos do governo Bolsonaro. A advogada Danielle explicou que, enquanto no início os casos eram sistêmicos, buscando a implementação da legislação existente, houve uma mudança de perfil, com casos mais rotineiros relacionados ao setor privado, licenciamento ambiental e reparação de danos climáticos.
Destaca-se a participação ativa da sociedade civil organizada, que agora iguala o protagonismo do Ministério Público em litígios climáticos. O boletim de 2023 mostra que o Terceiro Setor e os Ministérios Públicos Federal e Estadual têm 20 ocorrências cada.
A tendência é de expansão contínua dos litígios climáticos no Brasil e no mundo, com um foco crescente em casos relacionados ao setor privado. Prevê-se maior ênfase na inclusão da variável climática no licenciamento ambiental e a cobrança de empresas pelos danos decorrentes de suas emissões, especialmente no contexto das emissões ilegais de carbono.
O JUMA, grupo de pesquisa da PUC Rio, desempenha um papel crucial na análise desses litígios, destacando a urgência da questão climática na era do Antropoceno. Financiado pelo Instituto Clima e Sociedade (ICS), o grupo trabalha na criação de uma plataforma de litigância climática para reunir e organizar informações sobre os casos brasileiros nos últimos quatro anos, visando produzir estudos jurídicos mais aplicados à prática.
Credito: Agência Brasil